Worqly — Política de Privacidade

1. Quem somos

O Worqly é operado por ADA TECHNOLOGIES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.376.622/0001-52, com sede em Rua Brasília, 777, Pará de Minas/MG. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais de clientes e prestadores de serviço que utilizam o aplicativo Worqly, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ao criar uma conta no Worqly, você concorda com esta Política de Privacidade e com nossos Termos de Uso.

2. Dados que coletamos

2.1 Dados de cadastro (todos os usuários)

• Nome completo
• E-mail
• Telefone (usado também para autenticação via WhatsApp/SMS)
• Data de nascimento ou confirmação de maioridade
• Foto de perfil
• Endereço (para geolocalização de serviços)

2.2 Dados de verificação — prestadores de serviço (dados sensíveis)

Para garantir a segurança dos clientes, prestadores passam por um processo de verificação que envolve a coleta de:

• CPF — validado quanto à autenticidade e situação cadastral na Receita Federal
• Documento de identificação (RG ou CNH, frente e verso)
• Selfie — utilizada para conferência de identidade (biometria facial), comparando sua foto com a base oficial do governo e/ou com a foto do documento enviado
• Antecedentes — consulta a processos judiciais (cíveis, criminais, trabalhistas) e protestos vinculados ao CPF, realizada por meio de fornecedor especializado

Esses dados são classificados como dados pessoais sensíveis nos termos do artigo 5º, inciso II, da LGPD (dado biométrico) — categoria que a lei submete a um regime mais restrito que os dados comuns.

Base legal aplicável (art. 11 da LGPD): o tratamento de dados sensíveis não pode se apoiar em legítimo interesse — essa base é exclusiva de dados comuns (art. 7º, IX) e a LGPD veda expressamente seu uso para dados sensíveis. Para o Worqly, a base é:

• Consentimento específico e destacado do titular (art. 11, I) — via, para cada finalidade (verificação de identidade e verificação de antecedentes tratadas separadamente); e, de forma complementar,
• Hipótese do art. 11, II, "g" — tratamento necessário para "garantir a prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos", que ampara especificamente a conferência biométrica de identidade do prestador.

Alternativa não biométrica: como a biometria é dado irrevogável (diferente de uma senha, não é possível "trocar" seu rosto em caso de comprometimento), o Worqly oferece ao prestador que não desejar prosseguir com a conferência automática por selfie a opção de revisão manual por nossa equipe mediante documento adicional, sem prejuízo à sua avaliação — mantendo a proporcionalidade exigida pela ANPD e por decisões judiciais recentes sobre biometria como meio único de identificação.

Armazenamento técnico: sempre que tecnicamente viável, a biometria é processada e armazenada como template matemático (representação irreversível), e não como a imagem bruta do rosto — reduzindo o risco em caso de incidente de segurança.

Consentimento específico: a coleta de dados de verificação só ocorre após consentimento explícito e destacado, apresentado em tela própria antes do início do processo, com registro da versão do termo aceito e do momento da aceitação — separado do aceite geral dos Termos de Uso, já que consentimento para dados sensíveis não pode ser genérico ou implícito.

2.3 Dados de localização

• Localização em tempo real do dispositivo (para exibir prestadores próximos)
• Endereço de prestação do serviço (convertido em coordenadas geográficas para fins de correspondência entre cliente e prestador)

2.4 Dados de pagamento

O Worqly não armazena dados completos de cartão de crédito. O processamento de pagamentos, custódia de valores (escrow) e repasse aos prestadores é realizado por nosso parceiro de pagamentos, a Asaas (www.asaas.com), que trata esses dados sob sua própria política de privacidade e conformidade com PCI-DSS. O Worqly recebe e armazena apenas: valor da transação, status do pagamento (retido, liberado, estornado) e identificador da transação.

2.5 Dados de comunicação

• Mensagens trocadas entre cliente e prestador dentro do chat do aplicativo
• Fotos enviadas durante a solicitação de serviço ou conversa
• Registros de chamadas realizadas por meio do app (quando aplicável), sem exposição do número real de telefone

2.6 Dados de uso

• Histórico de serviços solicitados, aceitos, concluídos ou cancelados
• Avaliações e comentários
• Interações com o aplicativo (para fins de suporte e melhoria do produto)

3. Para que usamos seus dados (finalidade e base legal)

4. Com quem compartilhamos seus dados

O Worqly compartilha dados pessoais apenas com os parceiros estritamente necessários para o funcionamento da plataforma, todos contratualmente obrigados a proteger seus dados:

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

4.1 Transferência internacional de dados

Alguns dos parceiros acima (Google, AWS) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, o Worqly exige que o parceiro adote mecanismos de proteção compatíveis com a LGPD, como cláusulas contratuais padrão ou certificações de adequação.

5. Onde e por quanto tempo armazenamos seus dados

• Dados de cadastro e uso são mantidos enquanto sua conta estiver ativa.
• Documentos de verificação (RG, CNH, selfie) de prestadores reprovados são eliminados em até 90 dias após a decisão, exceto quando a manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou defesa em processo administrativo/judicial.
• Prestadores aprovados passam por revalidação da verificação a cada 12 meses; os dados de verificações anteriores são substituídos pela mais recente.
• Dados de transações financeiras são mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal e tributária (mínimo de 5 anos).
• Ao excluir sua conta, seus dados pessoais serão eliminados ou anonimizados em até 30 dias, exceto os que devam ser retidos por obrigação legal.
• Se seu cadastro de prestador for reprovado por fraude ou antecedente grave, mantemos, mesmo após a exclusão da conta, um registro composto pelo hash (representação irreversível, não reversível ao CPF original) do CPF, um sinalizador da reprovação e o motivo — sem manter documento, selfie ou o resultado bruto da verificação. Essa retenção mínima tem como única finalidade impedir novo cadastro da mesma pessoa reprovada por fraude, com base no art. 7º, IX, e no art. 16, I, da LGPD (prevenção à fraude, não consentimento) — por isso não é removida por um pedido de exclusão de conta.

6. Como protegemos seus dados

• Documentos e imagens de verificação são armazenados em ambiente com acesso restrito, nunca em locais de acesso público
• O acesso a arquivos sensíveis é feito por meio de URLs assinadas com validade curta, nunca expostas permanentemente
• CPF e dados sensíveis são armazenados de forma criptografada
• Acesso interno aos dados de verificação é restrito à equipe responsável pela análise de cadastros
• Monitoramos continuamente nossos sistemas contra acessos não autorizados

Em caso de incidente de segurança, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados sempre que o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares e envolver categorias específicas de dados — o que inclui diretamente o perfil de dados do Worqly: dados sensíveis (biometria, antecedentes), dados financeiros, dados de autenticação e dados tratados em larga escala.

7. Seus direitos como titular de dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos seus dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
• Revogação do consentimento a qualquer momento
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses (ex: reprovação automática na verificação de antecedentes)
• Peticionar contra o Worqly perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

O direito de eliminação está sujeito à exceção descrita na Seção 5 para casos de reprovação por fraude, e às demais hipóteses de retenção obrigatória previstas em lei.

7.1 Como exercer seus direitos

Solicitações podem ser feitas por meio de: admin@worqly.com.br. Responderemos em até 15 dias, conforme prazo legal.

7.2 Contestação de reprovação na verificação

Se seu cadastro como prestador for reprovado com base na verificação de antecedentes, você tem direito a ser informado do motivo geral da reprovação e pode solicitar revisão manual da decisão pelo canal admin@worqly.com.br.

8. Menores de idade

O Worqly não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos uma conta de menor de idade, ela será excluída.

9. Cookies e tecnologias de rastreamento

O aplicativo pode utilizar identificadores de dispositivo e ferramentas de análise para entender o uso da plataforma e melhorar a experiência. Você pode gerenciar permissões de localização e notificações diretamente nas configurações do seu dispositivo.

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Nome: Caio Paulino de Faria · E-mail: admin@worqly.com.br

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas dentro do aplicativo ou por e-mail, com antecedência razoável. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento.

12. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Pará de Minas/MG para dirimir eventuais controvérsias.

Dúvidas sobre esta Política podem ser enviadas para admin@worqly.com.br.